TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") se aplicam quando você utiliza a Plataforma "budgi". A Plataforma "budgi" é de propriedade exclusiva da BRANDOW BUENOS TECH LTDA - CNPJ 42.955.749/0001-32 e tem como finalidade oferecer uma ferramenta de gestão financeira. Ao usar a plataforma, você concorda em cumprir estes Termos e Condições Gerais de Uso.

Os Termos e Condições Gerais de Uso estão disponíveis publicamente, e alegar desconhecimento das regras e obrigações estabelecidas neste documento não será considerado válido.

AO UTILIZAR A PLATAFORMA, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, QUE TÊM NATUREZA JURÍDICA DE UM CONTRATO DE ADESÃO. VOCÊ É TOTALMENTE RESPONSÁVEL POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA.

Este documento pode ser alterado periodicamente para se manter atualizado. A versão atualizada dos termos de uso estará disponível no endereço https://www.budgi.it/terms e pode ser consultada a qualquer momento.

É importante destacar que podemos fazer alterações neste documento no site, com o objetivo de aprimorar e melhorar os serviços prestados, total ou parcialmente, sem aviso prévio. Para mantê-lo informado, você pode ser notificado por e-mail ou por outros meios de comunicação. Além disso, a data da última versão será sempre indicada no final deste documento.

Ao continuar a usar os serviços após as alterações, você estará concordando com os termos revisados. Caso não concorde com as alterações, recomendamos que interrompa o uso dos serviços e solicite o cancelamento da sua conta budgi.

1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES:

Sistema ou plataforma ou aplicativo "budgi": programa de computador/software, composto por um conjunto de módulos específicos, desenvolvido e de propriedade intelectual legítima e exclusiva do budgi, sendo seu uso passível de disponibilização na forma de prestação de serviços (SaaS).

SaaS (Software as a Service): É o modelo de contratação (prestação de serviços) baseado na disponibilização do Sistema como serviço, utilizando infraestrutura/ambiente virtual oferecido pelo budgi.

Atualização das funções: é um dos itens que compõem a atualização do software, e se refere às funções do Sistema, ou seja, àquilo que o Sistema se propõe a atender, de acordo com as funcionalidades definidas pelo budgi, independentemente de notificação prévia ao Usuário.

Conteúdo: todo material, de propriedade intelectual exclusiva do budgi, eventualmente disponibilizado na plataforma.

BRANDOW BUENOS TECH LTDA: pessoa jurídica de direito privado detentora de todos os direitos de propriedade intelectual dos métodos e funcionalidades disponíveis dentro da Plataforma, podendo disponibilizar novos serviços, funcionalidades, conteúdo ou interromper o seu fornecimento, a qualquer tempo, sem a necessidade de prévia comunicação, não cabendo qualquer tipo de reclamação pelo Usuário.

2. Conta budgi

A conta budgi é necessária para que você possa acessar o sistema e utilizar os recursos disponíveis na plataforma. Ela é pessoal e intransferível, não sendo permitido compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros. O usuário é o único responsável pela segurança e confidencialidade de sua conta, devendo tomar todas as medidas necessárias para mantê-la protegida de possíveis acessos indevidos.

O uso indevido ou compartilhamento das credenciais de acesso pode resultar em responsabilização civil e criminal do usuário, além de violar os termos de uso da plataforma e dar ensejo à sua suspensão ou cancelamento. Cabe ressaltar que todas as informações fornecidas pelo usuário no momento da criação da conta budgi devem ser verdadeiras, corretas e completas, sob pena de responsabilização por eventuais prejuízos causados à plataforma ou a terceiros.

A conta budgi é fornecida ao usuário mediante a aceitação dos termos de uso da plataforma, que estabelecem as regras e limitações do uso dos serviços oferecidos pela plataforma.

O usuário deve se familiarizar com esses termos e se comprometer a cumpri-los integralmente, sob pena de sanções legais e/ou administrativas. Em caso de problemas de acesso à conta, o usuário pode contatar o suporte técnico da plataforma por meio dos canais de comunicação disponibilizados, a fim de obter auxílio e solucionar quaisquer questões relacionadas à sua conta de acesso.

3. Nossa responsabilidade

O budgi reserva-se o direito de cooperar com autoridades judiciais ou órgãos governamentais, quando for obrigada por força de determinação legal, podendo enviar informações cadastrais do Usuário. Ressalta-se que a única forma de contato da budgi é através dos canais oficiais de e-mail e redes sociais da plataforma, e que não se responsabiliza por contatos realizados por fraudadores que se passam pela empresa.

O budgi não se responsabiliza por: a) Caso fortuito ou força maior, nos termos da legislação aplicável; b) Inadimplência por parte dos Usuários; c) Ações de terceiros que afetem a estabilidade da Plataforma; d) Qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever por parte de qualquer Usuário ou terceiro; e) Qualquer comentário realizado na Plataforma, ou fora dela, de maneira ofensiva, ilícita, grosseira ou desrespeitosa por Usuários ou terceiros; f) Qualquer inexatidão nas informações inseridas por Usuários.

O budgi adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança das informações em sua Plataforma. No entanto, nenhum sistema é absolutamente impenetrável, podendo sofrer invasões por hackers ou outros agentes maliciosos. Nesses casos, a budgi não será responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que ela não poderia razoavelmente impedir.

Caso o budgi seja acionada judicialmente por atos atribuíveis aos Usuários, caberá a estes requerer sua exclusão do polo passivo, sob pena do ajuizamento de ação de regresso.

Todas as comunicações e avisos serão considerados efetivamente recebidos e compreendidos quando realizados através dos canais oficiais de e-mail e redes sociais do budgi.

É de inteira responsabilidade do Usuário manter seu ambiente de dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, utilizando ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, para contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

É possível que a Plataforma contenha links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. No entanto, isso não implica que o budgi endosse, verifique, garanta ou tenha qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável por seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. O budgi recomenda que o usuário leia os Termos de Uso e Políticas de Privacidade de cada site de terceiros ou serviço que venha a visitar ou utilizar.

O budgi disponibiliza uma ferramenta e não se responsabiliza por danos causados ao usuário pela utilização de seus serviços. O conteúdo gerado na plataforma é de responsabilidade do usuário.

Os serviços oferecidos pelo budgi não garantem resultados específicos, garantias de desempenho ou outras expectativas.

4. Sua responsabilidade

O Usuário assume a responsabilidade exclusiva pela segurança de sua conta de acesso à Plataforma, incluindo o login e a senha. Ele será responsável por todas as ações realizadas em sua conta, e caso queira modificar sua senha, deverá seguir as orientações disponíveis na Plataforma para garantir a segurança da mesma.

O Usuário compromete-se a informar imediatamente ao budgi em caso de uso não autorizado de sua conta ou em caso de acesso por terceiros. A exclusividade da senha e sua propriedade são de total responsabilidade do Usuário, que será o único responsável pelas operações realizadas em sua conta e cabe ao Usuário manter sua conta de acesso à Plataforma segura e não compartilhá-la com terceiros.

O conteúdo postado pelo Usuário é de sua exclusiva responsabilidade, bem como todas as ações por ele realizadas na Plataforma. Ele assegura que todo o conteúdo postado é de sua autoria ou que possui autorização para publicá-lo, eximindo o budgi de qualquer responsabilidade relacionada a possíveis infrações a direitos autorais ou a quaisquer outros direitos de terceiros.

Além disso, o Usuário deve cumprir todas as leis aplicáveis ao uso da Plataforma e garantir que o conteúdo postado não infrinja nenhuma lei, regulamentação ou norma aplicável. É vedado ao Usuário publicar conteúdo ofensivo ou prejudicial a terceiros, comprometendo-se a não utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados.

É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar ou distribuir qualquer conteúdo da Plataforma sem a devida autorização, em respeito aos direitos de propriedade intelectual do budgi e de terceiros.

O descumprimento dessas obrigações poderá resultar em medidas legais, com a responsabilização do Usuário pelas eventuais sanções cabíveis.

5. Exclusão de conta devido a inatividade

Conforme disposto nos termos de uso da plataforma, todas as contas que permanecerem inativas por um período de seis meses serão excluídas do banco de dados, sem aviso prévio. Entende-se por inatividade a ausência de qualquer registro de acesso à conta pelo usuário, seja por meio do aplicativo mobile ou pelo website.

Nesse sentido, esclarecemos que todas as informações, dados e conteúdos armazenados nas contas inativas serão excluídos permanentemente, sem possibilidade de recuperação. Caso o usuário deseje utilizar novamente a plataforma após a exclusão de sua conta, deverá realizar um novo cadastro utilizando o mesmo endereço de e-mail ou outro e-mail válido.

6. Suspensão ou cancelamento do acesso devido a uso inadequado

O budgi se reserva ao direito de tomar as medidas necessárias, inclusive iniciar ações legais e suspender temporariamente ou cancelar definitivamente a conta de um usuário, caso haja suspeita de ilegitimidade, ilegalidade, fraude, descumprimento dos deveres de usuário, práticas prejudiciais a terceiros ou ao budgi, violação ou descumprimento de quaisquer dispositivos dos Termos e Condições Gerais de Uso, Política de Privacidade e outras políticas e legislações aplicáveis.

Importante salientar que o budgi não é responsável por qualquer tipo de dano ou prejuízo causado ao usuário, caso sua conta seja suspensa ou cancelada, não cabendo ao budgi qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

7. Alcance dos Serviços e Propriedade Intelectual

Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia, relação de trabalho, parceria, ou congênere entre os Usuários e o budgi, servindo somente para reger a utilização da Plataforma.

Não vale o presente instrumento, de nenhum modo, como meio válido para transmissão da propriedade intelectual referente à Plataforma ou a qualquer conteúdo disponível, permanecendo este, para todos os fins de Direito, como propriedade única e exclusiva do budgi.

É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou utilizar para fins comerciais tais informações, softwares, produtos ou serviços, sob pena de violação deste instrumento e caracterização de infração legal.

Quaisquer marcas, registradas ou não, ou outros elementos que remetam à identidade visual do budgi são exclusivamente de sua propriedade, sendo sua violação punível nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo do imediato impedimento e por tempo indeterminado de acesso à Plataforma, bem como das sanções de natureza cível e criminal.

As funcionalidades e conteúdo disponibilizados na Plataforma são protegidos pelas Leis nº 9.609/1998 (Proteção de Softwares) e 9.610/1998 (Direitos Autorais), bem como pelas demais disposições de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil, sendo esta a única jurisdição aplicável em qualquer possível controvérsia que venha a surgir em relação a estes Termos e Condições Gerais de Uso.

Todos os direitos relativos a Plataforma e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva do budgi, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, relatórios, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela budgi.

O Conteúdo da Plataforma é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Plataforma, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso do budgi. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Plataforma será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual do budgi.

8. Problemas técnicos na plataforma

Embora busquemos sempre proporcionar a melhor experiência possível aos usuários da plataforma, é importante ressaltar que falhas técnicas podem ocorrer, causando interrupções ou erros que afetem o uso da plataforma. Nesse sentido, nosso time do budgi se compromete a solucionar o problema o mais breve possível.

Todavia, cumpre destacar que não nos responsabilizamos por eventuais prejuízos que o usuário possa sofrer em decorrência de falhas técnicas, como perda de dados ou dessincronizações. É imprescindível que os usuários estejam cientes desse risco potencial e compreendam que estamos empenhados em minimizar tais interrupções, proporcionando uma plataforma confiável e eficiente.

9. Planos de assinatura

O budgi Plans é um conjunto de planos de assinaturas que proporciona recursos e funcionalidades adicionais aos usuários da plataforma, disponíveis em modalidades mensal e anual. As assinaturas são realizadas através da loja de aplicativos do sistema, seja ela a App Store (iOS) ou a Play Store (Android).

Por padrão, as assinaturas são renovadas automaticamente ao término de cada ciclo de pagamento. O usuário tem o direito de cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem incidência de multa ou cobrança adicional, desde que o faça antes da data de renovação. É importante ressaltar que o cancelamento da assinatura cessará a cobrança apenas no próximo ciclo de pagamento, permanecendo o acesso ao plano até o final do ciclo vigente e já pago.

Em caso de cancelamento da assinatura, o usuário perderá o acesso aos recursos e funcionalidades oferecidos pelo plano, retornando à utilização da versão gratuita da plataforma. O budgi não se responsabiliza por eventuais prejuízos, como perdas de acessos, dados ou informações decorrentes do cancelamento da assinatura.

Os valores das assinaturas podem variar de acordo com sazonalidade, promoções e diferenças entre plataformas, sendo sempre apresentados de forma clara na interface de aquisição. Reservamo-nos ao direito de alterar os valores das assinaturas, bem como adicionar, remover ou substituir funcionalidades dos planos, a qualquer momento, sem aviso prévio. Adicionalmente, o budgi poderá criar novos planos de assinatura ou remover os existentes, conforme necessário para melhor atender às necessidades dos usuários.

Quanto ao teste gratuito, este é oferecido por um período determinado para que os usuários possam experimentar os recursos e funcionalidades. A disponibilidade do teste gratuito pode variar conforme a política da loja de aplicativos e do budgi, podendo não estar sempre disponível. Ao término do período de teste, a assinatura será renovada automaticamente, cabendo ao usuário desativar a renovação automática, se desejar, sem qualquer ônus adicional.

10. Cancelamentos e reembolsos

Ao realizar uma assinatura de um dos planos, é importante compreender as políticas relacionadas a cancelamentos e reembolsos.

Conforme estabelecido pelo Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias após a assinatura. Após esse prazo, pedidos de reembolso (exceto em casos excepcionais, a critério do budgi) não serão aceitos e eventuais valores pagos não serão reembolsados.

É fundamental ressaltar que as políticas de cancelamento e reembolso podem variar dependendo da plataforma utilizada para a assinatura. Cada loja de aplicativos possui suas próprias diretrizes nesse sentido. Recomendamos enfaticamente que os usuários consultem as políticas específicas da loja antes de efetuar a assinatura, a fim de evitar mal-entendidos ou descontentamento futuro.

Por favor, esteja ciente de que o budgi não se responsabiliza por quaisquer prejuízos decorrentes de cancelamentos ou reembolsos realizados (ou não) pela loja de aplicativos.

O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem ônus adicional, através da loja de aplicativos utilizada para a assinatura. Lembre-se de que o cancelamento da assinatura não gera reembolso de valores pagos anteriormente, e o acesso aos recursos e funcionalidades do plano continuará até o final do ciclo de pagamento vigente.

Para cancelar a assinatura no iOS, basta seguir os seguintes passos:
1. Acesse a loja App Store e clique em seu perfil, localizado no canto superior direito.
2. Clique em "Assinaturas".
3. Clique em "budgi".
4. Clique em "Cancelar assinatura".
5. Confirme o cancelamento.

Para cancelar a assinatura no Android, basta seguir os seguintes passos:
1. Acesse a loja Play Store e clique em seu perfil, localizado no canto superior direito.
2. Clique em "Pagamentos e assinaturas".
3. Clique em "Assinaturas".
4. Clique em "Cancelar assinatura".
5. Confirme o cancelamento.

11. Buddy

O budgi utiliza o modelo de linguagem Gemini, desenvolvido pelo Google, para oferecer recursos de inteligência artificial, conhecido como Buddy. Este serviço tem como objetivo proporcionar uma experiência aprimorada aos usuários, oferecendo insights e informações relevantes.

É importante ressaltar que o modelo de linguagem Gemini é alimentado por dados anonimizados, que são enviados para a API correspondente. A anonimização dos dados busca preservar a privacidade dos usuários, assegurando que informações pessoais não sejam diretamente associadas aos resultados gerados pelo Buddy.

Ressaltamos que o budgi não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes das decisões tomadas pelos usuários com base nos insights fornecidos pelo Buddy. A Plataforma e seu modelo de linguagem Gemini são ferramentas destinadas a auxiliar e informar, não substituindo a expertise e aconselhamento especializado.

12. Open Finance

O Open Finance é uma iniciativa promovida pelo Banco Central do Brasil para facilitar o compartilhamento de informações financeiras entre diversas instituições participantes.

Esta plataforma simplifica a integração de contas bancárias e cartões de diferentes instituições com aplicativos como o budgi, permitindo a importação automática de saldos e transações. Com essa integração, os usuários podem gerenciar suas finanças de forma mais eficiente, acessando todas as suas informações financeiras em um único lugar, o que proporciona uma visão mais completa e clara de sua situação financeira.

É importante ressaltar que o budgi não é uma instituição financeira e não possui relação direta com o Banco Central. Para ter acesso aos serviços do Open Finance, o budgi utiliza a Fynansystech, uma empresa do grupo Celcoin, autorizada pelo Banco Central do Brasil, como intermediária para prover os serviços necessários.

A responsabilidade pela integridade dos dados fornecidos pelos usuários via Open Finance é da Fynansystech. O budgi não se responsabiliza por problemas decorrentes de instituições financeiras que deixem de funcionar no programa ou por eventuais instabilidades no serviço, uma vez que dependemos da infraestrutura da Fynansystech.

O budgi também não se responsabiliza por:

1. 1. Instituições não participantes: que não estejam no programa Open Finance, que deixem de funcionar ou que saiam do programa. Consulte a lista de instituições participantes.
2. 2. Alteração ou suspensão de dados: sendo situações em que informações provenientes do programa Open Finance deixam de ser fornecidas ou são suspensas por algum motivo.
3. 3. Dados incorretos ou faltantes: que venham da instituição de origem ou por instabilidade/pausa do serviço Open Finance, já que utilizamos a Celcoin como provedora.
4. 4. Prejuízos causados por decisões tomadas com base nas informações e análises fornecidas pelo Open Finance.

Ao usar o Open Finance no budgi, você concorda com estes termos e condições. Para mais informações sobre o Open Finance, consulte o site oficial do Open Finance.

13. Modificação dos termos de uso

Os presentes Termos de Uso, bem como quaisquer documentos integrados por referência, constituem o acordo completo entre os Usuários e o budgi no que diz respeito ao uso da Plataforma.

Eventuais modificações nestes Termos de Uso podem ser realizadas pelo budgi, a seu exclusivo critério. Caso ocorram alterações, os Usuários poderão ou não ser notificados por meio da Plataforma, e, em caso de recusa em aceitá-las, poderá ocorrer a cessação do acesso à Plataforma por parte do budgi.

É essencial observar que, caso qualquer cláusula presente nestes Termos seja considerada inválida, as demais cláusulas permanecerão válidas e efetivas.

14. Legislação e foro

Os Termos aqui apresentados estão sujeitos às leis em vigor na nação brasileira. Todas as dúvidas, interpretações e disputas decorrentes deste documento serão tratadas pelo Tribunal da cidade de Governador Valadares, estado de Minas Gerais, onde as partes concordam em comparecer para buscar soluções amigáveis e justas.

15. Formas de contato

A única forma de contato oficial do budgi é através dos e-mails e redes sociais da plataforma. Ressaltamos que não nos responsabilizamos por quaisquer contatos realizados por terceiros se passando pela empresa, bem como por eventuais prejuízos causados por essas tentativas de fraude.

Portanto, solicitamos que os usuários verifiquem cuidadosamente a origem de qualquer contato recebido em nome do budgi, e caso suspeitem de alguma atividade ilegal, denunciem imediatamente à plataforma.

Para entrar em contato com o budgi, basta enviar um e-mail para o endereço: contato@budgi.it ou redes sociais da plataforma.

Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu e compreendeu todas as informações contidas neste instrumento, concordando com os termos e condições estabelecidos para todos os fins e efeitos legais.